Uma Solução para Fraudes e Manipulações em Votos Digitais (e também eleitorais): Além da Segurança

Atualização (18 de Outubro de 2019): Recentemente, descobri que o sistema que propus aqui já havia sido proposto e está atualmente em implementação ao redor do mundo. Seu nome técnico é End-to-End Verifiable Voting Systems (with optional Homomorphic Encryption) (ou Sistemas de Votação com Verificação Fim-a-Fim (com Criptografia Homomórfica opcional)). Ele é explicado neste vídeo do canal Numberphile de 2016, com participação do Professor Ron Rivest, um dos criadores do, amplamente utilizado mundo afora, paradigma RSA de criptografia.

Recentemente, e com razão, vem sendo muito debatido o voto digital. O motivo: a fragilidade da informação. A maioria das soluções: essencialmente, retrogredir, voltando às eleições manuais. Será que não há meio termo?

O que gostaria de discutir hoje é uma possível solução. Há, sim, um meio de unir o útil ao agradável, e ele nem é tão difícil assim.

Esta discussão é bastante análoga à questão de segurança na internet que vivíamos um tempo atrás, o problema das fraudes digitais era de grande relevância, e muitos até optavam por deixar o mundo digital devido às frustrações e aos roubos. O problema foi, contudo, minimizado, aos poucos, a ponto de ter se tornado, hoje, algo secundário e que ocorre quase que automaticamente, através de modernos protocolos de segurança. Mas qual foi a razão para esse progresso? Em suma, criptografia. Passamos a utilizar um método bastante seguro baseado em números primos, que é, para fins práticos, inquebrável, já que a única maneira de se descriptografar neste caso demandaria capacidades computacionais estratosféricas — vale ressaltar, no entanto, que as falhas humanas são, obviamente, ainda inerentes. Em um resumo excessivamente suscinto, o algoritmo utiliza uma chave pública, que serve para criptografar qualquer informação cujo acesso será restrito ao destinatário, e uma chave privada, a qual garante que somente o receptor poderá decifrar a mensagem. Haveria, aqui, ainda, alguns outros problemas relacionados, como o de saber se quem enviou a combinação de chave público-privada é realmente quem alega ser, mas isso foi pragmaticamente solucionado com o advento dos institutos autenticadores. Outra pequena ressalva deve-se também fazer à tecnologia quântica, que, se for viabilizada, tornaria o tal algoritmo quebrável — o que, em termos práticos, somente faria com que nos adaptássemos a métodos pertinentes à criptografia quântica.

Finalmente, agora, em posse de tal poderosa ferramenta, podemos voltar ao assunto principal de propor uma solução ao problema das fraudes eleitorais. Dado o histórico da internet com a criptografia, é possível suspeitar de que algo similar possa ser feito. E, realmente, é o caso. Inicialmente, pensaríamos que a criptografia nos ajudaria somente com o problema de proteger as informações dentro dos votos, o que seria insuficiente para garantir uma eleição infraudada, pois os órgãos eleitorais poderiam simplesmente apagar o conteúdo e substituí-lo por algo que lhes agradasse. Porém, como já foi visto, a autenticidade também é um atributo do algoritmo de criptografia supracitado, ou seja, há como verificar se o conteúdo utilizado é verídico. Mas, então, como isso seria feito na prática? Primeiramente, viabilizaríamos ao eleitor uma chave privada, com uma correspondente chave pública, que seria basicamente a moderna manifestação do título eleitoral; em seguida, o voto ocorreria, e o governo não somente os contaria, muito mais do que isso, ele os divulgaria, paradoxalmente, de maneira secreta e transparente: grosso modo, uma planilha enorme seria divulgada com os dados dos votantes de cada candidato, codificados por suas respectivas chaves públicas, o que tornaria a verificação do voto fácil, acessível e segura a todos, algo inquestionavelmente impraticável em uma eleição à moda antiga ou manual. Nessa situação, espera-se que cada cidadão verifique se seu voto está correto e, assim, caso não haja reclamações, ora, é altamente improvável que haja fraude.

Para finalizar, aproveita-se a discussão para reiterar que a tecnologia é apenas um meio, que, quase sempre, só substitui outro mais antigo e, portanto, mantém os problemas de inidoneidade humana de seu precedente. Cabe a nós não retroceder ao nos depararmos com uma nova forma de manifestação de algo negativo e, sim, adaptar a inovadora tecnologia, que, muito provavelmente, proporcionará uma maneira mais eficiente — e talvez mais eficaz — de se lidar com o persistente problema original.