Voto Branco, Voto Nulo e a Crise da Democracia

Adiferença entre voto branco e voto nulo é uma dúvida comum e pode ser esclarecida rapidamente, porém, é provavelmente mais importante discutir suas consequências.

O voto branco nada mais é do que votar em um candidato imaginário, seria uma maneira de explicitamente demonstrar o desacordo com o cenário político, uma vez que iria contra todos os candidatos existentes. Já o voto nulo é um pouco mais do que isso. Na verdade, um pouco menos: nele, anulamos o nosso voto, é como se abster das eleições, não ser contabilizado simplesmente.

Teoricamente, se, por exemplo, 20% dos eleitores votassem nulo, a soma dos votos para os candidatos seria de 100%; enquanto que, se esses mesmos 20% votassem em branco, a soma dos votos disponíveis para os outros candidatos seria de 80%. São duas formas diferentes de protesto. Na primeira, o número de votos totais cai, mas as estatísticas relativas ou percentuais, não se modificam; na segunda, é exatamente o contrário. Como, na mídia, em geral, dá-se muito mais foco às estatísticas relativas, hoje, talvez, fosse mais relevante o voto em branco.

Entretanto, toda essa discussão perdeu sua importância, pois esses dois conceitos foram unificados pela Constituição Federal de 1988 (artigo 77º §2º) — o que foi, mais tarde, explicitado também para o caso dos Governadores com o artigo 2º a Lei das Eleições nº 9.504 de 1997 —, Isto é, nenhum desses votos é mais computado. Essa simplificação foi feita para que os votos em branco não inviablizassem as eleições, dado que um dos candidatos, para se sagrar vitorioso, deveria obter mais da metade dos votos.

É claro que a invalidação do pleito eleitoral causaria um pesadelo logístico à democracia, mas isso não é suficiente para justificar a retirada de um direito do cidadão. Essa perda é uma das evidências de um dos problemas mais atuais da democracia moderna: ela não tem conseguido se adaptar às demandas crescentemente complexas de uma população cada vez maior e diversificada.

Gerenciar nações de milhões de habitantes com um sistema formulado para microcidades na Grécia Antiga certamente trará malefícios se não houver adaptações. A proposta de que um governo por maioria seria escalável linearmente conforme cresce a população se mostrou falha ao percebermos que, com tamanha população, a vontade majoritária força uma sobresimplificação da realidade. Eleições cada vez mais acirradas e abstenções generalizadas no mundo inteiro demonstram a antítese entre democracia e pluralismo. Na Europa, por exemplo, já temos temos eleições válidas com comparecimento de menos da metade do eleitorado, o que é, abertamente, algo antidemocrático na verdade. Surpreendentemente, inclusive, a corrupção dos desejos da população acaba ocorrendo por ferramentas similares em cenários políticos completamente diferentes: na França, por uma maciça abstenção popular devido ao descontentamento e descrença política; e, na Venezuela, por descrédito à pseudo-democracia.

Talvez fosse mais adequado não concentrar tanto poder nas posições mais superiores do governo. O desafio seria, então, encontrar o balanço para que as restrições não engessassem demais o topo do governo. Fornecer poder proporcional à quantidade de votos obtidos nas eleições é uma ideia — para que alguém eleito com somente 51% dos votos não exceda o bom senso, por exemplo; é óbvio, porém generalizadamente ignorado, que ter o apoio de somente 51% da população não deveria ser suficiente para plenos poderes, ainda mais se o cenário for polarizado, afinal: 1% deveria ser o suficiente para mudar o destino de uma nação? —, mas deve ser avaliada com muito cuidado, já que poderia simplesmente paralizar a máquina pública em momentos cruciais. Provavelmente, seria mais eficaz espalhar melhor o poder, como, por exemplo, dar mais autonomia aos Ministros de Estado, evitando que estes estejam sempre à mercê do governante supremo.

Na ciência, em tempos de crise, quando remendos não bastam mais para consertar modelos falhos, revoluções acontecem. A internet e a tecnologia talvez possam fornecer subsídios suficientes para que uma participação popular mais diversificada se manifeste, entretanto, é evidente que, em um mundo de constantes choques entre globalização — homogenização — e pluralismo, a boa e velha democracia já não funciona mais como deveria. Se haverá ou não uma mudança drástica, não sabemos, a única certeza é que — nas palavras de um filósofo de quem não me recordo o nome: o único governo que funciona é o meu!

Baixe aqui a Constituição Brasileira de 1988.